Sidelvan Nóbrega quer isentar consumidor da cobrança de estacionamento

A medida abrange shopping centers, centros comerciais e médicos | Roberto Viana

Publicado em 19/03/2013, às 19h57 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) encaminhou um projeto de lei que estabelece período mínimo de permanência para a isenção de cobrança pelo uso do serviço de estacionamento na Bahia. A proposição estabelece a isenção para os clientes que permanecerem no local por período inferior a 120 minutos (duas horas), ficando os idosos e portadores de deficiência dispensados de qualquer cobrança.

A medida abrange shopping centers, centros comerciais, médicos, e de abastecimento, hospitais, clínicas de saúde, lojas de venda a varejo e atacado, mercados, hipermercados e supermercados, bancos e similares. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a sanções administrativas, como multa, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou atividade.

O parlamentar garantiu que “não economizará esforços” para defender o consumidor das práticas comerciais abusivas.

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