CPI do trabalho escravo inicia nova fase

Publicado em 20/05/2012, às 13h15 Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o trabalho escravo no Brasil vai iniciar uma nova fase de trabalhos a partir da próxima semana, com viagens de seus integrantes aos estados onde existe grande ocorrência desse tipo de irregularidade, como Pará e Maranhão.

O presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse que quer ouvir todos os lados envolvidos em denúncias, como empresários, representantes da Justiça e trabalhadores resgatados. Segundo Puty, o objetivo é "abrir feridas", mas também encontrar consenso. O deputado destacou que, se os ruralistas dizem “que há excessos no combate ao trabalho escravo”, a comissão tem todo o interesse em resolver esse problema.

Nesta terça-feira (8), a CPI realizou audiência pública com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e três ex-ministros da pasta: Nilmário Miranda, Mário Mamede e Paulo Vannuchi. A ministra lembrou que a presidente Dilma Rousseff apontou a aprovação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) como uma de sua gestão.

Ações do governo

Maria do Rosário também destacou que o governo federal tem incentivado a criação de comissões estaduais de erradicação dessa atividade. De acordo com a ministra, essas comissões devem atuar inclusive na área urbana. Nas cidades, muitos imigrantes latino-americanos e africanos têm sido encontrados em situações análogas à escravidão, explicou. "O Brasil precisa fazer esse enfrentamento com toda a força, porque no século 21 não é mais possível termos situação de trabalho escravo, seja nas cidades ou no interior.”

A ministra também divulgou ação feita pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) junto ao Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de permitir uma formação permanente dos juízes e de outros servidores dos tribunais na identificação dessa prática.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), autor do pedido de realização da audiência juntamente com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a votação da PEC do Trabalho Escravo vai mostrar “quem é a favor ou não dessa prática no Brasil”. Valente apontou como um dos pontos que está dificultando a aprovação da proposta "a sacrossanta propriedade privada, que muitas vezes é colocada acima da vida humana." Já Amauri Teixeira destacou o esforço do presidente da Câmara, Marco Maia, no sentido de colocar logo em votação a PEC.

Ex-ministros

O ex-ministro Nilmário Miranda, hoje presidente da Fundação Perseu Abramo e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, afirmou que o trabalho escravo deve ser considerado uma violação grave de direitos humanos e não apenas uma infração.

Segundo Nilmário Miranda, a punição para violações trabalhistas geralmente é uma multa, que tem um peso menor. "Os escravocratas chegaram à conclusão que vale a pena pagar as multas e reincidir no crime grave de cooptar pessoas para esse tipo de trabalho”, ressaltou.

Segundo o superintendente do Instituto de Previdência de Fortaleza, Mario Mamede Filho, que dirigiu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência por cinco meses, os aliciadores de mão de obra escrava, mais conhecidos como "gatos", atuam de maneira sistemática, aproveitando-se da miséria das pessoas no campo.

Mamede explicou que os “gatos”, após o aliciamento, levam os operários para os locais onde serão explorados. Muitas vezes, segundo disse, os trabalhadores não conseguem localizar em que região estão, e já chegam endividados, pois têm de pagar o transporte e a alimentação, além dos instrumentos de trabalho.

“Não é justo um país que tem uma agricultura pujante, como o Brasil, se expor à vulnerabilidade de uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo, disse o ex-ministro Paulo Vannuchi, hoje diretor do Instituto Lula. É relativamente fácil, explicou, uma pessoa conseguir filmes de trabalhadores escravizados em propriedades rurais, para depois apresentar as gravações à OMC, com o objetivo de impedir as transações comerciais com os proprietários rurais e empresários que utilizam esse tipo de mão de obra.

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