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STF não deve julgar pedido de Dilma que tentava reverter impeachment

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Ministro Alexandre de Moraes entende que a ação perdeu o objeto, já que o seu mandato acabou em 2018  |   Bnews - Divulgação BNews

Publicado em 25/11/2019, às 19h46   Redação BNews



Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) não irá julgar um pedido da ex-presidente Dilma Roussef que tentava reverter o impeachment. A decisão foi lançada no sistema do STF nesta segunda-feira (25). Segundo o G1, Moraes entendeu que a ação perdeu o objeto, já que o seu mandato acabou em 2018.

A ex-presidente foi afastada em 12 de maio de 2016, perdendo definitivamente o mandato, para o qual foi reeleita em 2014, em 31 de agosto do mesmo ano. Na ocasião, o então vice-presidente, Michel Temer, assumiu o Palácio do Planalto.

Para a maioria no Senado, a então presidente cometeu crime de responsabilidade na edição de decretos de suplementação de créditos. Dilma negou ter cometido o crime e sua defesa recorreu ao Supremo, argumentando que o processo contrariou a Constituição.

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