Frente parlamentar pede “brevidade” em julgamento de ação contra cortes nas universidades

Um grupo com mais de 300 senadores e deputados federais que formam a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais pediu à juíza federal baiana, Renata Almeida de Moura Isaac, substituta da 7ª Vara Federal, que a analise com “brevidade” a ação popular que pede a suspenção do contingenciamento de 30% do orçamento das universidades federais.

O corte, determinado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, inicialmente punia a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), mas foi estendido para todo o ensino superior federal. 

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A priori, o emissário do presidente Jair Bolsonaro (PSL) alegou que a medida contra as três universidades era justificada pelo baixo rendimento e em razão delas promoverem “balbúrdia”.

“Tendo em vista a situação crítica em que se coloca o dia a dia das instituições federais de educação superior, vimos à presença de Vossa Excelência solicitar brevidade de Vossa manifestação e o acolhimento das razões substanciadas na dita ação”, solicita o grupo de parlamentares.

Assinam o documento os coordenadores da frente, deputados Margarida Salomão (MG), Danilo Cabral (PE), Túlio Gadelha (PE), Alice Portugal (BA) e Edmilson Rodrigues (PA).

Está nas mãos da juíza a ação de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que alegou ilegalidade no corte com base na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas, nos casos de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade”.