Ex-prefeito de Teixeira de Freitas é denunciado por fraude contratual e MP-BA pede bloqueio de bens

O Ministério Público estadual denunciou, na segunda-feira (15), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por fraude em licitação e peculato. Ele também responderá, junto à empresa Posto Seguro II Derivados de Petróleo Ltda. (Posto CNA), a ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada na mesma data. 

Na ação civil pública, o MP pede que a Justiça, por decisão liminar, declare a nulidade do contrato decorrente do procedimento de dispensa de licitação e determine a indisponibilidade dos bens e rendas do ex-prefeito e do posto até o valor total, de R$ 391,3 mil, pago no contrato fraudulento. 

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O promotor de Justiça George Elias Pereira afirmou que o então gestor causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 391.382,27 em contrato celebrado em 2015, sem licitação, para aquisição de 80 mil litros de óleo diesel a serem fornecidos pelo Posto CNA durante três meses. O promotor explicou que a quantidade de combustível possibilitaria cinco voltas completas de carro no mundo. 

O MP acusa o ex-prefeito de ter desviado pelo menos R$ 157.122,27 dos cofres municipais. O montante seria decorrente de um superfaturamento do contrato com o Posto CNA, cujo valor inicial foi de R$ 234.260,00. O promotor afirma que o ex-prefeito teria interrompido o pagamento correspondente ao fornecimento de combustível feito por empresa contratada em 2014, forçando a empresa a a deixar de fornecer o produto e forjou uma situação de emergência para justificar a ausência de licitação. 

Assim, ele rescindiu o contrato e abriu cotação de preço para nova contratação, direcionado o processo para beneficiar o Posto CNA. O promotor destaca que no procedimento de dispensa de licitação consta apenas a assinatura do então prefeito: “Fato que reforça a existência de um claro direcionamento do processo de dispensa licitatório”, afirmou George Elias. 

Nos pedidos finais, é solicitada a condenação para ressarcimento aos cofres públicos, proibição de contratar com o Poder Público, perda de função pública, se houver, e suspensão dos direitos políticos – penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992).