Justiça determina que deputada eleita pelo PSL retire publicações que estimulam alunos a denunciarem professores

A Justiça determinou que a deputada estadual eleita pelo PSL, Ana Caroline Campagnolo, retire das redes sociais as publicações que estimulam alunos a filmarem e denunciarem professores em sala de aula por "manifestações político-partidárias ou ideológicas". A decisão é liminar e veio do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, Giuliano Ziembowicz, que atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

Conforme a decisão, a atitude de Ana Caroline fere diretamente o direito dos alunos de usufruírem a liberdade de expressão da atividade intelectual que deve ser exercida em sala de aula, independentemente de censura ou licença. A assessoria da deputada eleita disse que ela está analisando os próximos passos com a equipe jurídica.

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A publicação polêmica ocorreu no domingo (28), quando Ana Caroline pediu para os estudantes filmarem ou gravarem os professores e denunciarem através de um número de telefone que ela indicou. Para a Justiça, essa postura violou princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação. Caso haja descumprimento, a multa é de R$ 1 mil por dia. 

O juiz também solicitou que ela se abstenha de criar, manter, incentivar ou promover qualquer tipo particular de serviço de denúncia das atividades de servidores públicos. A decisão ainda cabe recurso.