Ministro do STF nega pedido de Aécio para suspender prazo de apresentação de defesa

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspender prazo para apresentação de defesa em investigação que corre no Supremo. O tucano havia solicitado a suspensão, na última segunda-feira (11), em inquérito que o investiga por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

A justificativa da defesa ao ministro relator do caso era de que precisavam ser anexadas aos autos do processo todas as gravações feitas pelos executivos da J&F, e que, até que isso seja feito, o prazo para apresentação da defesa deveria ficar suspenso.

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Para Marco Aurélio, a defesa prévia deve ser considerada a partir da denúncia e dos dados que a embasam. 

"Tem-se pedido contrário à organicidade do Direito. Destaque-se que, na fase própria, presente o curso natural de eventual processo-crime, poderão as defesas requerer diligências que entenderem pertinentes, ante o princípio da ampla defesa e do contraditório", disse o ministro, ao negar a solicitação de Aécio.

Segundo os advogados, na petição feita na segunda-feira, desde que o inquérito foi instaurado, tornaram-se públicas várias outras provas que influenciaram o processo de investigação sobre Aécio, "seja porque dizem com (i)legalidade das gravações aqui utilizadas, seja porque relacionam-se com o seu mérito", dizia trecho do documento, referindo-se às suspeitas e acusações que rondam a delação premiada firmada entre os executivos da J&F e o Ministério Público Federal (MPF).

Aécio responde, atualmente, a nove inquéritos no âmbito do STF. Este, em que o senador solicitava por mais prazo, foi originado por denúncia feita em junho deste ano pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o tucano de ter solicitado e recebido propina de R$ 2 milhões da JBS, além de atuar para impedir o avanço das investigações da Operação Lava-Jato.

O senador nega as acusações. Quando Janot apresentou a denúncia contra ele, a defesa divulgou nota na qual lamentou o "açodamento" no processo e apontou que "diversas diligências de fundamental importância" não haviam sido realizadas à época.