Prefeitura de Salvador faz entrega de 551 títulos de posse em Jardim Cajazeiras

Moradores do bairro de Jardim Cajazeiras foram contemplados hoje (06) com a entrega de 551 títulos de posse de terreno do programa Casa Legal, lançado pela Prefeitura em 2013 e que já beneficiou 31 mil famílias. O prefeito ACM Neto (DEM) ressaltou o programa. "O Casa Legal deu tão certo que, assim como o Morar Melhor, programa lançado por nós que reforma a casa de famílias carentes na cidade, tem sido copiado pelo governo federal e por outros municípios. É um projeto que dá cidadania, dignidade e segurança às pessoas, que muitas vezes construíram suas histórias em imóveis sem ter a posse efetiva dos terrenos", discursou. 

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O Casa Legal foi criado para beneficiar famílias que construíram sobre terrenos públicos da Prefeitura. Para participar do programa, é necessário que o imóvel ocupe até 250 m² de área construída em zona urbana. Além disso, o cidadão não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural e tem que ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. A residência não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.