Ministro da Fazenda diz que direito na aposentadoria é conceito impreciso

Um dos pontos prioritários para o novo governo Temer será a Previdência Social. Em seu primeiro pronunciamento, na manhã desta sexta-feira (13), o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo deve respeitar direitos "claramente adquiridos" na reforma da aposentadoria, mas que o conceito de direito adquirido é "impreciso" e não está acima da Constituição. De acordo com Meirelles, o governo pode prever criar uma idade mínima para a aposentadoria. "A ideia é que se respeitem direitos claramente adquiridos, embora seja necessário dizer que direitos adquiridos é um conceito impreciso, e isso não se sobrepõe à Constituição”, defendeu.

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Meirelles afirmou que "o principal direito é receber a aposentadoria". A frase se refere ao fato de a Previdência pode ficar sem dinheiro para pagar os benefícios se não houver reformas.

Ele também reiterou que os programas sociais, como Bolsa Família, serão mantidos. "Não há dúvida. Os programas sociais representam uma parte menor nos gastos do governo", disse.

Em relação à economia, Meirelles disse que as medidas do governo Michel Temer para recuperar a economia serão anunciadas com cautela, pois precisam ser realistas e com chances de serem aprovadas no Congresso. Ele afirmou que um dos motivos que levaram à perda da confiança de empresários e consumidores no país foi o fato de o governo anunciar metas fiscais e números que não se confirmaram.

Sem citar especificamente uma nova CPMF, o novo ministro da Fazenda afirmou que pode ser necessário elevar impostos temporariamente. “O nível tributário do Brasil é elevado e, para que o país volte a crescer, é importante que tenhamos uma diminuição do nível de tributação. Mas também é importante hoje o equilíbrio fiscal. Assim, caso seja necessário algum tributo, ele será aplicado e, certamente, será temporário”. 

Matéria originalmente publicada às 16h do dia 13 de maio