A bancada do PT na Câmara Federal vai intensificar a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff com o objetivo de que o governo adote um pacote de medidas na economia, como a reformulação da cobrança do imposto de renda com adoção de alíquota de até 40%, a tributação de lucros distribuídos por empresas a acionistas, além da busca de empréstimos na China, tudo isso para superar a pauta do ajuste fiscal.
A entrada de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda deu esperança aos parlamentares de que as propostas possam ser atendidas. No começo da semana passada, um grupo de cinco deputados, que incluía o líder da sigla na Câmara, Sibá Machado (AC), entregou ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um documento de 18 páginas com 14 medidas para combater a crise.
A maioria das propostas já vinha sendo defendida pelo partido e chegaram a constar da resolução aprovada no Congresso do PT, em Salvador, em junho. Mas, no documento entregue ao ministro da Casa Civil, as medidas foram detalhadas. A expectativa dos parlamentares é ter, já na primeira semana do ano, uma conversa sobre o assunto com Barbosa e com a própria Dilma. "O Jaques Wagner achou muito interessante e ficou de conversar com o Nelson (Barbosa), Valdir Simão (novo ministro do Planejamento) e com a presidente para promover uma reunião na semana que vem", afirmou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que coordena o grupo de parlamentares que elaborou o documento.
Na introdução, os petistas dizem que as medidas visam “aprofundar a justiça tributária, com a tributação dos setores privilegiados da sociedade, já que atualmente os impostos recaem sobre a classe média e os trabalhadores”. Para atingir esse objetivo, a principal proposta é a reformulação do imposto de renda. No lugar das quatro faixas de cobrança de hoje, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, seriam criadas sete, com índices de 5% a 40%. Pela sugestão petista, o valor de isenção subiria de R$ 1,9 mil para R$ 3,4 mil e a alíquota máxima de 40% atingiria os salários superiores a R$ 108,5 mil por mês.
Os deputados cobram ainda do governo a iniciativa de buscar acordos com as autoridades chinesas para viabilizar financiamentos dos bancos estatais locais, que poderiam repassar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para as empresas brasileiras.
AS 14 PROPOSTAS
1) Vender papéis da dívida ativa da União para bancos e levantar recursos para obras
2) Adotar sete faixas de alíquotas do Imposto de Renda — a mais alta de 40% para salários acima de R$ 108 mil mensais — e isenção para quem ganha até R$ 3.390
3) Instituir imposto de renda sobre lucros e dividendos e remessa de recursos para o exterior
4) Fim da possibilidade de empresas poderem abater do IR o valor pago como juros para os acionistas
5) Aumentar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para propriedades improdutivas
6) Mudar tributação sobre cigarros
7) Criar um imposto sobre grandes fortunas
8) Elevar imposto sobre heranças e doações
9) Instituir imposto semelhante ao IPVA para jatinhos e helicópteros
10) Legalizar jogos de azar
11) Volta da CPMF (já encampada)
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12) Alterar legislação para acordos de leniência (já encampada)
13) Repatriação de recursos mantidos no exterior (já encampada)
14) Captação de empréstimo na China para financiar empresas brasileiras
Fonte: O Globo.
