Para secretário, governo está acima da lei

Está na coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, assinada pelo jornalista Levi Vasconcelos, uma argumentação do secretário da Comunicação, Robinson Almeida, que mostra o desprezo do governo para com a lei. Ao defender a legalidade da transferência do Instituto de Rádio Difusão da Bahia (Irdeb) da pasta da Cultura para a recém criada Secretaria de Comunicação, questionada pela oposição por ter sido feita sob a forma de emenda do relator do projeto de lei da reforma administrativa, João Bonfim, o secretário saiu com a pérola que, no caso da mudança gerar despesas, o incomodado deve ser o governador, e, se ele não se incomoda, então vale. A leitura sobre a declaração do secretário Almeida é clara: se o governador não se incomoda, a lei não importa.

A propósito, as reclamações dos deputados de oposição são de que o relator derrubou as emendas apresentadas pela oposição sob a argumentação que eram inconstitucionais justamente porque geravam despesas ao governo e a Constituição não permite que o Legislativo crie leis que signifiquem custos para o Executivo. No entanto, o próprio relator apresentou emenda com o mesmo vício. O governador sancionou a lei na sua integralidade fazendo vistas grossas ao fato e agora o secretário vem a público dizer que se não incomoda o governador, então vale tudo. Diante dessa defesa, o governo pode rasgar a Constituição, extinguir o parlamento e fazer o que bem entender, desde que não se sinta incomodado. Ou seja, o governo Wagner está acima da lei.  

Diante desse comportamento, é de se esperar que os casos de nepotismo dentro do governo não serão alvo de apuração e regularização, o que sinaliza para a manutenção de Pola Ribeiro na direção do Irdeb, indpendentemente do fato de ele ser irmão do secretário de Planejamento, Zezéu Ribeiro.