Depois de os shoppings centers vencerem a quebra de braço com a prefeitura sobre a cobrança de estacionamento, o vereador Arnando tenta impedir que o valor praticado nos estabelecimentos não seja superior ao cobrado no ticket utilizado nas vias publicas – Estacionamento Rotativo do Município.
Na Câmara o petista apresentou o projeto de lei 33/15 para que shoppings, supermercados, aeroporto e demais espaços particulares passem a cobrar uma taxa única.
Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador, o vereador Lessa explica que o objetivo é evitar cobranças excessivas por parte dos estabelecimentos privados. "Há uma compreensão, generalizada, de que esse tipo de cobrança excessiva prejudica particularmente ao cidadão que tem que arcar com as despesas abusivas de estacionamento, haja vista que o cidadão sempre dá em troca uma prestação sem nenhum retorno para seu bolso", justifica.
O texto aguarda decisão do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "O Valor reivindicado pelos estabelecimentos deverá ser de acordo com o tempo de permanência no local. A Cada 02 (duas) horas, será cobrada a importância equivalente a unidade do cartão do Estacionamento rotativo do Município de Salvador", explica o artigo 2º do PLE.
A proposta de Lessa, contudo, é uma réplica do projeto de Lei 256/2014, de autoria do vereador Hercules Bellato, da Câmara Municipal de Vitória, no Espírito Santo.
