Após uma longa sessão na tarde desta quarta-feira (27), com direito a obstrução dda bancada da oposição, o plenário da Câmara de Vereadores aprovou, com 28 votos a favor, 10 contra e quatro ausências, o Projeto de Lei nº 201/14, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do direito de construir, ponto polêmico nos últimos meses na Casa.
Um acordo entre as bancadas da oposição e situação viabilizou a manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs). O vereador Edvaldo Brito (PTB) apresentou emenda para a manutenção do Fundurbs e provocou uma verdadeira ciumeira na bancada oposicionista.
A outorga onerosa é o direito de construir. O ato é uma autorização de construção além dos limites estabelecidos para o local. A outorga só pode ser autorizado pelo Poder Público, geralmente pela Prefeitura Municipal. Toda e qualquer modificação dos cálculos e da gestão das normas que concede o direto deve passar primeiro pela Câmara de Vereadores através de projeto.
A oposição reclamou e ameaçou levar a questão para a justiça. Um dos pontos polêmicos, defendidos pelo grupo, a extinção do Fundurbs, foi retirado da questão após apresentação de emenda do vereador Edvaldo Brito (PTB). O petebista articulou a manutenção do fundo.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs) foi criado com a finalidade de dar suporte financeiro às demandas de obras estruturantes e emergenciais, com receitas oriundas da venda de bens públicos municipais, outorga onerosa, entre outros. O Fundo, conforme entendimento da lei em vigor, deveria ser gerido pelo Conselho da Cidade, formado por entidades da sociedade civil organizada e poder público.
