As informações que circulam nos bastidores da Câmara de Vereadores de Salvador, antes do início da sessão 26ª sessão ordinária da Casa, dão conta de que nesta terça-feira o polêmico Projeto de Lei nº 201/14 deve, enfim, ser apreciado em votação pelo plenário do legislativo soteropolitano.
A proposição dispõe sobre a fórmula de cálculo da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do direito de construir, ponto polêmico nos últimos meses na Casa.
A outorga onerosa é o direito de construir. O ato é uma autorização de construção além dos limites estabelecidos para o local. A outorga só pode ser autorizado pelo Poder Público, geralmente pela Prefeitura Municipal. Toda e qualquer modificação dos cálculos e da gestão das normas que concede o direto deve passar primeiro pela Câmara de Vereadores através de projeto.
Fontes governistas afirmam que a articulação é de votação e aprovação “tranquila”. Alegam que Salvador está perdendo investimentos classificados como importantes na área imobiliária para outras capitais.
A oposição promete bradar contra os pontos polêmicos, como, por exemplo, a extinção do Fundurbs. Os políticos oposicionistas classificam o PL como inconstitucional e deverão obstruir a pauta.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs) foi criado com a finalidade de dar suporte financeiro às demandas de obras estruturantes e emergenciais, com receitas oriundas da venda de bens públicos municipais, outorga onerosa, entre outros. O Fundo, conforme entendimento da lei em vigor, deveria ser gerido pelo Conselho da Cidade, formado por entidades da sociedade civil organizada e poder público.
