Oposição acusa prefeitura de fazer manobra para alterar PDDU ilegalmente

Enquanto a prefeitura elabora o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), algumas matérias que constam no programa já estão em debate na Câmara de Vereadores de Salvador. Além da outorga onerosa, de acordo com a oposição, a prefeitura também quer alterar a utilização da Transferência do Direito de Construir (Transcon) e extinguir o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs), gerando insatisfação nos opositores.

A outorga onerosa é o pagamento que o empreendedor faz ao município para aumentar o poder construtivo. Já o Transcon é uma compensação para o empresariado imobiliário em regiões de desapropriação, operação entre particulares. No entanto, as duas matérias são pontos do PDDU, o que segundo a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) não podem ser aprovadas agora, já que se estaria alterando o PDDU antes do prazo de tramitação.

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“Alterar o cálculo de outorga onerosa é matéria do PDDU de Salvador e sendo matéria do PDDU é necessário cumprir todo o rito que a lei exige para alterar o plano, como audiências públicas. Não conseguimos compreender como é que a prefeitura está elaborando o PDDU e alterando ele ilegalmente”, explica a comunista.

Outro levantamento apontado pela vereadora é que todas as questões relacionadas à alteração de política urbana precisa passar pelo Conselho da Cidade, o que não vem acontecendo. “O prefeito depois de muita pressão nomeou o conselho mas está fazendo as coisas por fora, está sendo figura de retórica. E tem ainda a questão dos Transcons ”, critica.

Ainda de acordo com a opositora, o projeto de recálculo da outorga onerosa ainda exclui o Fundurbs, fundo essencial para reformas na cidade. “O prefeito está extinguindo o fundo para passar a mão no dinheiro sem explicação”, condena a comunista.

O líder da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT), pediu vista ao projeto. “Não se pode discutir outorga como se fosse matéria descolada do PDDU. O Fundurbs é uma conquista da sociedade, que existe em vários estados e que assegura maior participação”, disse.

Já o vice-líder do governo, Leo Prates (DEM), negou os questionamentos da comunista e alfinetou. “Aladilce deve ter igual a um desenho que eu assistia na infância, ‘visão além do alcance’ porque, efetivamente, o projeto tem duas coisas que o PCdoB defendia: a redução dos custos para se utilizar mais a outorga onerosa que os Transcons, e a modificação desse cálculo que torna a outorga onerosa mais barata”, explica. Ambos ainda serão por concessão.

Prates ainda afirma que as matérias não estão alterando o PDDU, já que estão previstas em lei, e o plano diretor apenas direciona a aplicação e não faz alterações nos projetos. Em relação à extinção do Fundurbs, o vice-líder atesta a necessidade de exclusão. “Trará mais transparência às pessoas, porque hoje há uma penca de cargos para gerir um fundo sem utilidade. É só criar uma rubrica e mostrar para onde o recurso vai”, aponta.

Matéria publicada originalmente às 20h de 11 de março de 2015