O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação por improbidade administrativa de dois ex-policiais rodoviários federais, Geerdshon Ribeiro da Silva e Abraão Sampaio Vaz. Eles foram flagrados pedindo propina para a liberação de carga irregular de madeira na região sul da Bahia.
O MPF moveu ação civil pública de improbidade administrativa contra os policiais após denúncia veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, com imagens dos policiais recebendo dinheiro. Segundo a ação, havia um esquema ilícito que envolvia o pagamento de propinas a policiais rodoviários federais para a liberação de transporte ilegal de madeiras, incluindo mata nativa.
Abraão e Geerdshon alegaram no recurso que a sentença que os condenou é nula. Segundo eles, houve tumulto processual e não haveria provas suficientes para a condenação. Abraão argumentou ainda que não foram respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Para o MPF, não há dúvidas da conduta de improbidade adotada pelos acusados. “Sobre a vontade de executar o ato, não há dúvida nos autos. Os apelantes agiram dolosamente para exigir o pagamento de duzentos reais, a título de gratificação, a fim de liberarem da fiscalização o veículo que transportava madeira irregularmente, deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício”, explica o parecer da procuradoria regional da República da 1ª Região.
A 3ª Turma do TRF1, por unanimidade, manteve a sentença e negou o recurso dos policiais, acatando o parecer do MPF.
