Ricardo Lewandowski não acatou o pedido de habeas corpus e vereador permanece preso |
Publicado em 25/04/2014, às 06h34 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A defesa do vereador Marco Prisco (PSDB), preso na sexta-feira (18) por policiais federais, vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de habeas corpus que daria liberdade ao diretor-geral da Aspra.
Fábio Brito, um dos advogados de Prisco, explica que a tática utilizada pela defesa será por um embargo de declaração para que o ministro Ricardo Lewandowski se manifeste sobre a Lei de Anistia. Segundo o magistrado: “Prisco é um anistiado político", disse.
A solicitação é embasa em uma lei, de 2 de agosto de 2013, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de 18 estados brasileiros que foram punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Ele ainda acrescentou que a associação também questiona o fato de Prisco ter direito a uma prisão especial.
Brito disse que o ministro Lewandowski não discorreu sobre a questão. “Prisco enquanto vereador tem este direito - não só ele como prefeitos, secretários, governadores e chefes de polícia. Isto está previsto no Código Penal", garante.
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A defesa do vereador Marco Prisco (PSDB), preso na sexta-feira (18) por policiais federais, vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de habeas corpus que daria liberdade ao diretor-geral da Aspra.
