Agentes fizeram uma fiscalização no local após denúncia |
Publicado em 02/08/2012, às 11h18 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Após uma denúncia sobre construção irregular na Rua Engenheiro Afonso Oliva, no bairro da Federação, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou uma fiscalização nesta quarta-feira (01).
De acordo com informações da assessoria da Sucom, os agentes da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança (Gefis) identificaram a obra, efetuaram o embargo da mesma e notificaram o responsável para que compareça à sede do órgão e regularize o serviço executado. Se a determinação não for atendida, a Sucom aplicará as penalidades previstas em lei.
Segundo o Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
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