Somente 8% dos municípios baianos que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando adotar práticas de melhor destinação do lixo e resíduos sólidos, cumpriram o que está previsto nos compromissos.
A notícia foi dada nesta sexta-feira (19) pela manhã pelo promotor Marcelo Henrique Guimarães Guedes, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), durante o seminário “Novos Desafios do Lixo: o Ministério Público e a Política Nacional de Resíduos”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Nazaré. Como a maioria dos termos foi assinada antes da promulgação da Lei 12.305, de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público considerará a possibilidade de reestruturar os termos dos TACs, sem ajuizar ações contra os municípios que não cumpriram o acordo. As informações são do A Tarde.
