Ministério Público pede condenação do prefeito de Jitaúna

Publicado em 08/08/2012, às 09h34 Redação Bocão News

Contratações irregulares e propaganda eleitoral antecipada, atos que configuram improbidade administrativa, fizeram o Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Francisco Melo Mascarenhas, pedir a condenação do prefeito de Jitaúna, a 383 km de Salvador.

Os pedidos compõem duas ações civis públicas. A primeira acionou apenas o prefeito de Jitaúna, Edísio Cerqueira Alves. O MP pede, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso público para substituir todas as pessoas contratadas ilegalmente para ocupar cargos públicos na cidade, seja por meio de contratação provisória ou nomeação para cargos em comissão inexistentes, que deverão ser demitidas. O órgão solicitou ainda a realização de concurso, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial requerida pelo MP.

Já a segunda ação, além do prefeito, o vice-prefeito do município, Edionio Alves Souza, também liminarmente, o MP ordena que os réus removam peças da administração pública que contenham suas imagens pessoais, nomes destacados e inclusive cores relacionadas a partido político, coligação ou campanha eleitoral e que não estejam diretamente vinculadas aos símbolos oficiais do município.

As designações e símbolos partidários que se encontrem expostos nas dependências dos espaços públicos e prédios municipais também devem ser retiradas, sob pena de multa diária no valor sugerido de R$ 10 mil. Se condenados os réus podem perder a função, os bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos. Além disso, podem ter os direitos políticos suspensos, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios e pagar multa civil.

Matéria originalmente publicada às 08h21 do dia 08/08.

Foto: Portal Sul da Bahia

Classificação Indicativa: Livre