Economia & Mercado
Publicado em 29/04/2024, às 10h50 Cadastrado por Marco Dias
O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Hadad (PT), entregou na última quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que regulamenta a reforma tributária ao Congresso Nacional. No documento, há a proposta de redução de 30% nos novos impostos para 18 profissões.
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O PL estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), prevendo as regras para todos os produtos sujeitos aos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o atual sistema de cobrança de impostos para um formato de IVA Dual.
Desconto de 30%
De acordo com o PL, terão redução nas alíquotas do IBS e da CBS profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional, diante do cumprimento de algumas regras previstas em lei.
Desconto de 60%
O PL também estabelece a redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS sobre operações com bens e serviços como educação, saúde, medicamentos, alimentos, produtos de higiene pessoal, comunicação institucional e outros.
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