Formal, informal, PJ e MEI: conheça os tipos de trabalho e saiba como funcionam

Com a dinâmica do mercado de trabalho em constante evolução, entender os diferentes tipos de emprego tornou-se crucial para profissionais e empregadores. Seja no tradicional trabalho formal, no informal, no regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou na vertente do Microempreendedor Individual (MEI), cada categoria apresenta suas particularidades e desafios.

Em entrevista ao BNews, o advogado Paulo Sérgio Neri, especialista em direito trabalhista e previdenciário, fez uma análise sobre o panorama atual do mercado de trabalho e deu detalhes sobre os aspectos distintivos de cada uma dessas modalidades.

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Diferenças entre o trabalho formal e o informal

Segundo Paulo Sérgio, o trabalho formal ocorre quando o trabalhador é contratado mediante contrato, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e possui a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devidamente assinada pelo empregador. Por outro lado, o informal pode ser conceituado como toda atividade laboral exercida de forma autônoma, sem vínculo empregatício e sem assinatura da CTPS.

Desvantagens do trabalho informal

As maiores desvantagens para aqueles que trabalham de maneira informal são a falta de determinadas garantias, como férias remuneradas, 13° salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como instabilidade financeira, conforme explicado pelo especialista.

Dados do Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2023, estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no ano de 2022, indicaram que os trabalhadores formais na Bahia recebem cerca de 115,9% a mais que os informais. Por mês, o trabalhador que tem a Carteira de Trabalho assinada chega a receber R$ 2.304, enquanto aqueles que estão na informalidade ganham em média R$ 1.067.

O que é MEI e qual a importância para um profissional autônomo?

MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, a pessoa que trabalha como pequeno empresário. De acordo com Paulo Sérgio, a modalidade oferece ao trabalhador uma menor carga tributária, recolhimento mensal à Previdência Social, além da possibilidade de receber benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

O que é PJ?

PJ é a sigla para Pessoa Jurídica. O termo é usado para identificar uma empresa, seja ela de pequeno ou grande porte. Ou seja, uma vez que haja um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, o profissional pode ser considerado uma pessoa jurídica quando for prestar os seus serviços.

Vantagens e desvantagens dos modelos de contratação CLT e PJ

O recebimento de férias, 13° salário, FGTS e recolhimento mensal à previdência são alguns dos benefícios para quem trabalha no regime CLT. No entanto, conforme explicado por Neri, o modelo também possui suas desvantagens, como a inflexibilidade de horários.

Do outro lado, as Pessoas Jurídicas são beneficiadas com mais autonomia de trabalho, flexibilidade de horários e ausência de descontos na remuneração. Entretanto, precisam lidar com a ausência de determinadas verbas, como férias remuneradas, 13° salário, FGTS, entre outras bonificações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.