Prazo para revisão do INSS acaba em 2021 para até 1,4 milhão

A revisão da aposentadoria ou pensão paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é garantida a todos os beneficiários do órgão, mas esse direito possui uma restrição: ele só pode ser exercido dentro do prazo de dez anos contados a partir do primeiro pagamento.

A chegada de 2021, portanto, representará a última oportunidade para segurados com benefícios iniciados em 2011 requisitarem ao órgão a análise dos cálculos que resultaram na definição do valor inicial das suas respectivas rendas.

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O número de beneficiários com prazo de revisão encerrado em 2021 pode chegar a 1,4 milhão, aproximadamente, caso todas as pensões e aposentadorias iniciadas em 2011 ainda estejam sendo pagas, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social.

Solicitar o serviço é simples. O pedido pode ser feito pela internet, no Meu INSS, disponível em aplicativo para celular ou no site meu.inss.gov.br. O interessado nem sequer precisa apresentar novos documentos.

Ao tomar a decisão de pedir a revisão da renda, porém, o cidadão deve considerar que está fazendo algo bastante sério, que poderá até mesmo resultar na redução do valor e até no cancelamento da aposentadoria ou pensão, caso analistas do INSS identifiquem alguma irregularidade que tenha ampliado ou concedido o benefício de forma indevida.

Antes de pedir a reanálise, o recomendado é que o interessado faça por conta própria ou com a ajuda de um advogado a verificação do extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), comparando os dados com os registros das suas carteiras profissionais, carnês de recolhimento, contratos de trabalho e outras provas de recolhimento previdenciário.

A divergência quanto aos períodos trabalhados e salários recebidos pode indicar que o segurado deve verificar a situação mais a fundo e requerer ao INSS a cópia do seu PA (Processo Administrativo), onde devem estar registradas todas as informações consideradas para o cálculo da renda.

Para quem tem cadastro no Meu INSS, tanto o Cnis quanto a cópia do Processo Administrativo podem ser geradas pela internet.

O Cnis é gerado automaticamente. Já o PA, caso não esteja disponível para ser baixado, precisará ser solicitado pelo próprio site. Para facilitar a procura, na tela inicial do Meu INSS, basta digitar no campo de busca o termo “cópia de processo”. A solicitação também pode ser realizada pelo 135.

A revisão solicitada ao INSS não tem custo, não requer procurador, advogado ou quaisquer intermediários. Caso o pedido seja negado, ainda será possível recorrer à Justiça.