A rede de supermercados Gbarbosa foi obrigada a retirar de todos os seus regulamentos internos as cláusulas que impediam o relacionamento entre seus empregados. A decisão liminar é da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A empresa deve também fixar em suas dependências avisos que informem a inexistência de qualquer norma nesse sentido. Em caso de descumprimento do determinado pela Justiça do Trabalho, a rede de supermercados está sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Depoimentos que serviram de base para a ação confirmaram que a rede de supermercados ameaçava empregados com transferência de unidade caso fosse constatado que mantinham relacionamento. Além disso, o Gbarbosa incentivava empregados a denunciar colegas que estivessem nessa condição.
Os representantes da empresa reconheceram a prática durante o inquérito civil instaurado pelo MPT-SE e afirmaram que não há qualquer atitude ilícita na conduta que adotam. Já para a Justiça do Trabalho, não se pode conceber tal proibição, por se tratar de uma consequência natural do convívio diário e, ainda, por serem a intimidade e a vida privada direitos fundamentais do trabalhador garantidos pela Constituição Federal. Ainda de acordo com a decisão liminar, não é possível presumir que um relacionamento de tal natureza prejudicaria as atividades do trabalhador.
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