Caso Kátia Vargas: advogado de acusação reafirma nulidade de júri e diz que vai recorrer da decisão do TJ-BA

Por 9 votos a 4, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiram, nesta terça-feira (2), pela manutenção da decisão do júri popular que inocentou a médica oftalmologista Kátia Vargas realizado em dezembro de 2017. Ela foi acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos Emanuel e Emanuelle em outubro de 2013.

Em entrevista à RecordTV Itapoan, o advogado de acusação Daniel Keller afirmou que vai recorrer da decisão e explicou o procedimento: "incialmente a turma do Tribunal com três desembargadores tinha anulado o júri. A defesa entrou com recurso de embargos infringentes. No julgamento desse recurso, o próprio Tribunal de Justiça da Bahia, com uma com composicao maior de 18 desembargadores inverteu a decisão. Eu e o Ministério Público respeitamos a decisão, mas não concordamos". 

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Keller foi enfático: "assim que for publicada essa decisão vamos manejar recurso no Superior Tribunal de Justiça. Os argumentos são basicamente os mesmos, mas vamos pedir a apreciação do caso por um tribunal superior". O jurista destacou o motivo pelo qual considera a decisão do júri nula: "o que o júri disse foi que não houve autoria, que a conduta dela nao gerou o restulado morte. Mas, então, o que matou os meninos? Eles morreram do quê? A decisão é ilegal porque não faz sentido".

No julgamento de hoje, oito desembargadores acompanharam o relator do processo, o desembargador Lourival Almeida Trindade, enquanto três seguiram o revisor, Carlos Roberto Araújo. Cinco desembargadores não votaram, sendo que um alegou suspeição, dois estão de licença da Seção Criminal, um alegou impedimento e outro se absteve. O presidente da sessão não tem direito a voto.