O conteúdo das pautas ordinárias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixou de ser disponibilizado no site da instituição. Antes, era possível saber quais os assuntos seriam discutidos e votados pelos conselheiros, agora, apenas a data do encontro aparece.
A assessoria de comunicação do TCE, em contato com a reportagem do Bocão News, afirmou que o problema é técnico e que o setor responsável será acionado para solucionar o problema.
Alguns pontos importantes para o estado devem ser votados nestes dois últimos meses de 2011. As contas do governo do estado, referentes ao ano passado, provavelmente, serão julgadas em dezembro. Na verdade, neste caso, os conselheiros emitem um parecer que é encaminhado para apreciação dos deputados.
O caso da Assembleia Legislativa é mais complicado. Desde 2007 nenhuma conta da Casa foi julgada – neste caso é julgamento mesmo – o período coincide com o primeiro dos três mandatos de Marcelo Nilo (PDT) à frente do Poder.
Um imbróglio sobre qual dos seis conselheiros – são sete no total, mas a presidente não pode julgar – que será responsável pelo árduo trabalho de relatar o processo continua sendo desatado. O regimento interno estabelece como prazo formal para a apreciação um ano.
No entanto, esta é uma regra que não é cumprida e que não há meios para punir ou adotar quaisquer outras medidas para o caso de não julgamento no prazo determinado.
Outro assunto importante que ainda não andou é a liberação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena Fonte Nova. Os mais de R$ 300 milhões só podem ser recebidos pelo consorcio OAS/Odebrecht após a aferição dos projetos executivos.
Como o TCE não tem corpo técnico para auditar todas as informações, os conselheiros optaram pela contratação de uma equipe da faculdade de Engenharia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mas a demora maior foi provocada pela resistência do governo estadual de liberar os projetos. Os governistas acreditavam que não era necessária a apresentação destes documentos já que a obra se trata de uma Parceria Público Privada (PPP).
Enfim, nesta quebra de braço, seja entre os conselheiros para o julgamento das contas do Legislativo, seja entre governo e tribunal, a população vai sendo lesada. Se não pelo desabono propriamente dito, pela omissão do poderes públicos.
Foto: Roberto Viana // Bocão News
