Seap, Saeb e TJ-BA assinam Termo de Cooperação para empregar 30 presos do regime semiaberto

Uma ação fomentada pelo Programa Pacto da Vida e formalizada, na tarde desta terça-feira (29), com a assinatura do Termo de Cooperação entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Secretaria de Administração do Estado e Tribunal de Justiça da Bahia, vai permitir que 30 presos do regime semiaberto sejam empregados. 

A partir do próximo dia 11, eles participarão do quadro de funcionários da secretaria de Administração do Estado. A iniciativa, que estimula a inserção de apenados no mercado de trabalho, busca contribuir para a ressocialização dos detentos e para a redução da reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego.

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Além da diminuição da pena em 1 dia para cada 3 dias trabalhados, a oportunidade oferece a profissionalização dessas pessoas, permitindo a elas adquirir conhecimentos que levarão consigo após o cumprimento da pena. Além da realização profissional, o projeto contribui com a auto-estima do preso pois 75% do seu salário é destinado a sua família, ou seja, uma forma de contribuir com o orçamento familiar.

 Os outros 25% devem ser depositados para a constituição do Pecúlio, em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quando em liberdade. O apenado recebe 75% do salário mínimo, nos termos do art. 29 da Lei de Execuções Penais, além do transporte e do auxílio alimentação. 

De acordo com o secretário da Seap, Nestor Duarte Neto, já são mais de 400 presos do regime semiaberto trabalhando em diversas instituições do Estado. O trabalho deles é acompanhado por uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais e psicólogos.