Agora sim! Governo entrega projetos após dois anos

Publicado em 20/07/2012, às 08h10 Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)

O governo do estado publicou no Diário Oficial do dia 29 de fevereiro deste ano que teria concluído uma importante etapa no processo de construção e autorização de crédito para Arena Fonte Nova ao entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os 23 conjuntos de projetos executivos referentes à obra.

Na oportunidade, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos afirmou com propriedade. “Com essa última remessa, totalizamos o encaminhamento dos projetos executivos, cumprindo o cronograma elaborado pelo Governo do Estado com a Fonte Nova Participações (FNP)”.

Para o veículo de comunicação institucional do governo, o secretário declarou que os projetos entregues naquele dia 29 eram referentes à Arena (arquitetura, setor oeste, instalações e sistemas), Edifício Garagem (fundações e arquitetura), e Área externa (fundações).

Apesar de todo o esforço narrativo publicado no D.O de fevereiro, no último dia 3 de julho os ministério públicos federal e estadual questionaram a falta de informações no projetos entregues. Para as procuradoras que assinam o documento, os projetos que o governo enviou ao TCE naquela oportunidade não continham as informações necessárias para aferir os valores da obra.

Deste modo, o MPF e MPE concederam outros 15 dias para o estado entregar os projetos. Isto foi feito na manhã desta quinta-feira (19). Na sessão do TCE estiveram presentes membros do primeiro escalão do governo Jaques Wagner, conselheiros, promotores do MP, procuradores e diretores do consórcio.

Novos documentos foram entregues para que os auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo possam analisar item a item e assim formular um relatório que sirva de subsídio para que os conselheiros aprovem a concessão dos últimos 35% (110 milhões de reais) dos 323 mi de reais que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai emprestar para a FNP concluir a obra da Arena Fonte Nova.

Nos bastidores circula a informação de que os recursos obtidos através desta linha de crédito já foram utilizados e a obra corre o risco de ficar paralisada até que a auditoria seja concluída. Não há prazo pré-estabelecido para que todos os estudos terminem. O corpo técnico do TCE é pequeno para a demanda.

O cronograma que prevê a entrega do estádio até o final deste ano corre risco de não ser cumprido.

Vale ressaltar que o governo do estado teve mais de dois anos para providenciar os documentos que estão previstos e estabelecidos no contrato.

Nota originalmente publicada às 17h do dia 19

Confira o documento enviado pelos ministérios públicos ao governo. Clique aqui

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