Outorga onerosa deve ser votada na Câmara até a primeira quinzena de maio

A articulação da Prefeitura de Salvador na Câmara de Vereadores planeja votar o projeto de lei que altera o cálculo da outorga onerosa entre o final de abril e a primeira quinzena de maio.

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De acordo com a coluna Satélite, nas contas da bancada do governo, 25 votos estariam garantidos a favor da matéria, que necessita da maioria simples para se aprovada, ou seja, 22 dos 43 vereadores.

A proposta reduz em 60% o valor pago para a prefeitura pelo direito de construir acima do gabarito permitido por lei, principal reivindicação do mercado imobiliário da capital.

Parte da bancada oposicionista só aceita negociar o projeto após a retirada do artigo que extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), criado para gerir recursos provenientes de transações com imóveis públicos do município.