Nesta terça-feira (11), a Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, por unanimidade,a liminar que suspendia a venda de 50,45% da Schincariol para a Kirin. Portanto, a partir da publicação da decisão da Câmara e do aviso à juíza Juliana Morais Bicudo, da 1ª Vara Civil de Itu (SP) que havia concedido a liminar, a Kirin poderá assumir a gestão da companhia. A decisão vai ao encontro de avaliação do site de VEJA de que a negociação dificilmente seria revertida.
Apesar do sigilo de Justiça do caso concedido pela juíza, o julgamento, que durou cerca de uma hora, foi aberto ao público. De acordo com a Agência Estado, participaram da sessão os irmãos Daniela, José Augusto e Gilberto Schincariol, da Jadangil, que são os acionistas minoritários da cervejaria e autores da liminar; os advogados dos escritórios que representam a Jadangil; os dos acionistas controladores da Aleadri – a holding dos irmãos Alexandre e Adriano Schincariol, que venderam 50,45% do capital para a cervejaria japonesa –; e os advogados da Kirin. Adriano e Alexandre Schincariol, da Aleadri, não estavam presentes no julgamento.
O relator desembargador do caso, Enio Santarelli Juliani, começou a sessão dizendo que o direito de preferência poderia ser exercido pelos sócios minoritários, que argumentaram que são capazes de fazer uma oferta para o controle da companhia, cobrindo os 3,948 bilhões de reais já pagos pela Kirin. "No meu entendimento, a Jadangil poderia ter entrado com a ação contra a operação, pois não há impedimento; há legitimidade. O que eu discuto é que havia o direito de preferência entre os sócios e que ainda falta um depósito para garantir o direito de preferência e que não foi feito", disse Juliani. "E não acho que a entrada de um grupo estrangeiro na Schincariol seria prejudicial à companhia. Uma negociação como essa também não teria passado despercebido por ninguém", completou o desembargador relator, desmontando o argumento dos minoritários de que não tinham sido avisados da negociação com a Kirin.
Já o desembargador Pereira Caldas ressaltou que não seria prudente suspender a venda do controle da Schincariol, pois poderia prejudicar o futuro da companhia. "A disputa entre os sócios é violenta. Mas o que não pode é quebrar a empresa, e o minoritário pegar o controle e não pagar nada. Se eles querem exercer o direito de preferência, então depositem o dinheiro. E não acredito que uma empresa do porte da Kirin tenha aportado 4 bilhões de reais para quebrar uma empresa ou fabricar saquê ao invés da cerveja", ressaltou Caldas.
À decisão ainda cabe recurso, mas este deverá ser feito em instância do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado do escritório Mattos Filho, Eduardo Munhoz, que representa a Aleadri, dos sócios majoritários, comemorou a decisão da Justiça. "A sessão foi muito prudente, equilibrada. Foi além do detalhe do caso e teve a participação de desembargadores muito experientes", disse ao final da sessão. Os advogados da Kirin, do escritório TozziniFreire, concordaram com Munhoz, e disseram que a empresa está pronta para assumir a gestão da Schincariol, mas não comentaram sobre uma eventual oferta pela participação dos minoritários.
A Kirin disse que ficou satisfeita com a decisão da Justiça e que "não tem a intenção de manter os minoritários afastados e espera que possam desenvolver um relacionamento favorável com eles". Entretanto, não comentaram sobre uma eventual proposta para comprar a participação dos minoritários.
