Reforma tributária: Confira lista de profissões e serviços que devem ter redução na cobrança de impostos

O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Hadad (PT), entregou na última quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que regulamenta a reforma tributária ao Congresso Nacional. No documento, há a proposta de redução de 30% nos novos impostos para 18 profissões. 

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O PL estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), prevendo as regras para todos os produtos sujeitos aos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá o atual sistema de cobrança de impostos para um formato de IVA Dual.

Desconto de 30% 

De acordo com o PL, terão redução nas alíquotas do IBS e da CBS profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional, diante do cumprimento de algumas regras previstas em lei. 

• Administradores; 
• Advogados;
• Arquitetos e urbanistas; 
• Assistentes sociais; 
• Bibliotecários; 
• Biólogos; 
• Contabilistas; 
• Economistas; 
• Economistas domésticos; 
• Profissionais de educação física; 
• Engenheiros e agrônomos; 
• Estatísticos; 
• Médicos veterinários e zootecnistas; 
• Museólogos; 
• Químicos. 
• Profissionais de relações públicas; 
• Técnicos industriais; e 
• Técnicos agrícolas 

Desconto de 60% 

O PL também estabelece a redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS sobre operações com bens e serviços como educação, saúde, medicamentos, alimentos, produtos de higiene pessoal, comunicação institucional e outros. 

• Serviços cirúrgicos;
• Serviços ginecológicos e obstétricos;
• Serviços psiquiátricos;
• Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
• Serviços de atendimento de urgência;
• Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• Serviços de clínica médica;
• Serviços médicos especializados;
• Serviços odontológicos;
• Serviços de enfermagem;
• Serviços de fisioterapia;
• Serviços laboratoriais;
• Serviços de diagnóstico por imagem;
• Serviços de bancos de material biológico humano;
• Serviços de ambulância;
• Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• Serviços de psicologia;
• Serviços de vigilância sanitária;
• Serviços de epidemiologia;
• Serviços de vacinação;
• Serviços de fonoaudiologia;
• Serviços de nutrição;
• Serviços de optometria;
• Serviços de instrumentação cirúrgica;
• Serviços de biomedicina;
• Serviços farmacêuticos;
• Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.